Licitações e Contratos

MODALIDADE/Nº: Inexigibilidade 00001/2019
DATA DA PUBLICAÇÃO: Terça-Feira, 8 de Janeiro de 2019
DATA DA REUNIÃO: 08/01/2019
VALOR ESTIMADO (R$): 24.000,00
NÚMERO DO PROCESSO: 00001/2019
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO: Constitui objeto do presente contrato, a prestação, pelo CONTRATADO, dos seus serviços profissionais, dando consultoria e assessoria jurídico-administrativa à CONTRATANTE, em assuntos de natureza jurídica e administrativa de interesse da mesma: acompanhando processos administrativos de quaisquer proposições em tramitação, elaborando pareceres, prestando acompanhamento e assessoramento jurídico de todos os atos do Presidente da Câmara e dos demais vereadores mediante a solicitação do Presidente,
Constitui objeto do presente contrato, a prestação, pelo CONTRATADO, dos seus serviços profissionais, dando consultoria e assessoria jurídico-administrativa à CONTRATANTE, em assuntos de natureza jurídica e administrativa de interesse da mesma: acompanhando processos administrativos de quaisquer proposições em tramitação, elaborando pareceres, prestando acompanhamento e assessoramento jurídico de todos os atos do Presidente da Câmara e dos demais vereadores mediante a solicitação do Presidente, dar suporte jurídico em reuniões mediante a prévia solicitação do Presidente, emitir parecer prévio sobre a legalidade e a conveniência dos documentos a serem assinados pelo Presidente, deslocar e/ou acompanhar o Presidente em viagens à Capital do Estado ou à outras cidades em que for solicitada pelo presidente havendo interesse da Câmara Municipal, Elaborar atos e proposições legislativas de interesse da Câmara bem como prestar assessoria jurídica aos atos das comissões permanentes
Baixar Documento: É necessario ter um software instalado no seu computador para leitura do arquivo com formato PDF