Por assessoria Sexta-Feira, 18 de Agosto de 2023
Dois importantes projetos de lei foram discutidos, votados e aprovados pelos vereadores do município de Serra Grande, que estiveram reunidos na noite desta quinta-feira (17) no plenário da câmara municipal, quando foi realizada mais uma sessão ordinária da Casa Pedro Job da Silva.
Os dois textos aprovados trazem benefícios e avanços para as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência e para a rede municipal de educação, sendo eles:
PL nº05/2023, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança com Deficiência - CMDPD, e o fundo municipal dos direitos das pessoas com deficiência.
PL nº06/2023, que institui a política municipal de programa de busca ativa escolar e o programa de recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica do município.
A população pôde acompanhar os trabalhos do legislativo municipal, de forma presencial no plenário da câmara, como também da sua própria casa, acompanhando a reunião através de uma transmissão online realizada ao vivo pela página da câmara de Serra Grande no YouTube.
