Parlamentares aprovam projetos de lei e requerimento durante sessão

Os parlamentares da Câmara Municipal de Serra Grande aprovaram durante sessão ordinária na última sexta-feira (31) dois Projetos de Lei e um requerimento.

As proposituras apresentadas para discussão plenário foram todas aprovadas.  

Proposituras aprovadas:

Projeto de Lei nº 004-2019 - Designa e desafeta da categoria de bem público de uso especial para bem dominical os bens móveis que especifica para fins de alienação e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 005-2019 - Incorpora terras rurais a zona urbana do Município de Serra Grande e dá outras providências;

Requerimento nº 001-2019 - Solicita a reativação da quadra de esporte que fica localizado por trás da Escola Acadêmico Francisco Vidal de Moura. (autoria vereadora Maria de Jesus Alexandre de Abreu).
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