Por assessoria Sexta-Feira, 19 de Maio de 2023
Durante a última sessão ordinária realizada pela câmara de Serra Grande, na última quinta-feira, dia 11 de maio, os vereadores presentes na reunião votaram pela aprovação do projeto de lei n. 003/2023, enviado pelo poder executivo, e que altera as leis de n. 179, de 20 de fevereiro de 2013.
O referido projeto altera trechos da Lei que institui o Fundo Municipal de Cultura), e 312, de 17 de junho de 2021, (Lei que dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Turismo, e da outras providências), para dispor sobre a Gestão dos recursos financeiros em cada caso.
Neste mesma reunião também foi feita a apresentação e leitura do Projeto de Lei Municipal n. 002/2023, de 09 de maio de 2023, do executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores efetivos de nível superior lotados nas secretarias de saúde e assistência social do município de Serra Grande.
Este último projeto foi discutido pelos vereadores, mas não foi posto em votação, ficando em tramitação na Casa para ser analisado melhor e será votado em uma próxima reunião.
