Por assessoria Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025
A sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27), na câmara de Serra Grande, foi bastante importante, com o plenário aprovando os projetos de lei que tratam das peças orçamentárias do município, como a LOA e LDO de 2026, e o PPA 2026-2029.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é um plano que estabelece as receitas (quanto o município vai arrecadar) e as despesas (como o dinheiro será gasto) para o ano seguinte. Já o PPA (Plano Plurianual) municipal é um planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que define as diretrizes, os objetivos e as metas estratégicas da prefeitura.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município é uma lei anual que estabelece as prioridades e metas da prefeitura para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da LOA, define os critérios e limites para o orçamento e estabelece as diretrizes para as despesas, como salários de servidores e transferências de recursos.
Além da aprovação destes importantes projetos de lei, que são fundamentais para a administração do município, os vereadores também votaram pela aprovação do PL nº37/2025, que cria a coordenadoria municipal da Mulher e da Diversidade Humana, o Conselho Municipal da Mulher e da Diversidade Humana, e o Fundo Municipal da Mulher e da Diversidade Humana do município de Serra Grande.
O plenário também discutiu, votou e aprovou um PL apresentado pelo vereador Lino Cícero, que altera normas no regimento interno da câmara, e um projeto de lei, de autoria do poder executivo, que institui o programa de inseminação artificial em bovinos (PIAB), no município de Serra Grande.
A reunião desta semana foi conduzida pela presidente Maria de Jesus, que ao final do encontro agradeceu aos presentes e ao público, que acompanhou o momento através das redes sociais da Câmara, e reafirmou o compromisso de todos os vereadores de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento do município e do bem-estar da população.
