Na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Serra Grande realizou a 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a presidência da vereadora Maria de Jesus Alexandre de Abreu (Casa Pedro Job da Silva).
Durante os trabalhos legislativos, o grande destaque da pauta foi a apreciação do Processo Eletrônico TC nº 02552/25, referente à Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Serra Grande, de responsabilidade do prefeito Vicente Antônio da Silva Neto, relativas ao exercício financeiro de 2024. As contas foram aprovadas pelo plenário com 7 votos favoráveis, demonstrando o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Além da votação das contas públicas, a sessão contou com a apresentação e discussão de importantes matérias para o município:
Projeto de Lei nº 011/2026: Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Credenciamento no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos dos Arts. 6º, XLIII, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Requerimento nº 008/2026: De autoria do vereador Antônio Djanilson Agostinho Lopes, solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Saulo Dias, os serviços de limpeza, capina e roço do matagal na área localizada atrás da Rua Estadislau Nunes até as margens do Açude Velho, na zona urbana.
Projeto de Lei Municipal nº 0012/2026 (Poder Executivo): Cria cargos públicos de provimento efetivo, altera quantitativos de cargos na legislação municipal vigente, define atribuições e requisitos para investidura, além de revogar leis anteriores correlatas.
A sessão foi conduzida em clima de trabalho e respeito democrático, reforçando o papel do Poder Legislativo em fiscalizar e propor melhorias para toda a população de Serra Grande.
Câmara Municipal de Serra Grande – PB
Casa Pedro Job da Silva
