A Câmara Municipal de Serra Grande realizou, nesta quinta-feira (16 de abril de 2026), a sua 6ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo. Sob a presidência da vereadora Maria de Jesus Alexandre de Abreu, a Casa Pedro Job da Silva debateu temas cruciais para a administração pública e para o bolso do cidadão serragrandense.
Pareceres Favoráveis e Transparência
Antes de iniciarem as votações, o plenário tomou conhecimento dos pareceres das comissões permanentes. Os projetos em pauta receberam o aval positivo da Comissão de Justiça e Redação, que atestou a legalidade das propostas, e da Comissão de Orçamento e Fiscalização, que garantiu a viabilidade financeira das medidas.
Isenção em Concursos Públicos
Um dos destaques da noite foi a votação do Projeto de Lei Municipal nº 003/2026. A proposta visa garantir a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de Serra Grande. A medida é vista como um importante passo para democratizar o acesso ao serviço público, permitindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica possam disputar vagas sem o peso financeiro da inscrição.
Gestão Orçamentária
Também esteve na ordem do dia o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026. Este projeto autoriza o Poder Executivo a realizar o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias (referentes à LOA nº 0413/2025). Na prática, a medida permite que o governo municipal ajuste o orçamento de 2026 para atender demandas urgentes e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.
Expediente
A sessão iniciou-se com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, mantendo o rito de transparência dos trabalhos legislativos. A Presidente Maria de Jesus reforçou o compromisso da Casa em analisar projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a organização administrativa da cidade.
Fonte: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Grande – PB.
