Por assessoria Terça-Feira, 1 de Julho de 2025
Os vereadores do município de Serra participaram, na tarde desta segunda-feira, dia 16 de Junho, da última sessão ordinária referente ao primeiro período legislativo de 2025, marcando o início do recesso parlamentar de meio do ano, como é previsto do regimento interno da Casa Pedro Job da Silva.
A sessão aconteceu de forma remota, através de aplicativo de reunião e teve como destaque a aprovação de importantes projetos de lei que estavam em pauta, a exemplo do PL que define a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2026.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Municipal é um instrumento de planejamento que define as metas e prioridades orçamentárias da prefeitura para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento anual (LOA).
A aprovação deste importante projeto de lei demonstra o compromisso do poder legislativo municipal com o desenvolvimento do município, tendo em vista que, a LDO é um documento fundamental para o planejamento e gestão das finanças públicas municipais, garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com as metas e prioridades definidas no PPA.
Além da aprovação da LDO, o plenário da câmara também votou pela aprovação de outro projeto de lei e de um requerimento, apresentado pelo vereador Antônio Djanilson.
PL nº15/2025 – Que dispõe sobre diárias e indenizações com transportes concedidos pelo município de Serra Grande a agentes públicos e servidores.
Requerimento nº11/2025 – Que solicita a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na saída da cidade, sentido cidade de Itaporanga.
Com o encerramento desta sessão, fica concluído o 1º Período Ordinário de 2025, conforme previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa. A Câmara agradece à população que acompanhou os trabalhos ao longo do semestre e reforça seu compromisso com o desenvolvimento de Serra Grande.
As sessões retornarão após o recesso parlamentar, com data a ser amplamente divulgada nos canais oficiais.
