Consulta Carta de serviços

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Serra Grande, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

  • Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
  • A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
 

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal de Serra Grande

Informações Gerais

CNPJ: 00.898.293/0001-76
Endereço: Avenida Tome Pereira dos Santos nº. 84, Centro
Telefone: [Inserir número de telefone se disponível]
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 13h
E-mail: camaraplserra2020@gmail.com

Índice

  1. Visão e Missão
  2. Serviços Oferecidos
  3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
  4. Feedback e Reclamações
  5. Vereadores e Contatos

1. Visão e Missão

Visão
Ser uma câmara municipal comprometida com a democracia, transparência e desenvolvimento sustentável de Serra Grande.

Missão
Representar e servir a comunidade de Serra Grande através de legislação eficaz, fiscalização responsável e promoção do bem-estar social.

2. Serviços Oferecidos

Atendimento ao Cidadão

  • Descrição: Esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações sobre processos legislativos e leis municipais.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Imediato.

Requerimentos e Protocolos

  • Descrição: Recebimento de requerimentos e documentos destinados à Câmara.
  • Documentos Necessários: Identificação e requerimento escrito.
  • Prazo: 5 dias úteis para resposta.

Audiências Públicas

  • Descrição: Participação em debates e discussões sobre temas de interesse público.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Conforme calendário publicado.

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

  • Direitos: Transparência, respeito e participação ativa.
  • Deveres: Cumprir leis e regulamentos, fornecer informações verdadeiras e respeitar as normas da Câmara.

4. Feedback e Reclamações

5. Vereadores e Contatos

  • Antônio Djanilson Agostinho Lopes
  • Antônio Ferreira de Souza
  • Deuzimar Abreu Canuto da Silva
  • Francisco Pereira Lima
  • Geraldo Bernardo da Silva
  • José Francisco de Souza Neto
  • José Leomarques Andrelino
  • Maria de Jesus Alexandre de Abreu
  • Saulo Dias de Farias